Política de Privacidade, Tratamento de Dados e Termos de Uso

1. Objetivo

A Rede Poupe Brasil criou esta Política de Privacidade, Tratamento de Dados e Termos de Uso para demonstrar seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis, e para explicar, de forma clara, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações de quem acessa nosso site. Este documento também estabelece as regras de uso do site e de seu conteúdo.

Para fins desta Política, a Rede Poupe Brasil é representada pela DSG Poupe Brasil Drogarias Ltda. (nome fantasia DSG Poupe Brasil), inscrita no CNPJ sob o nº 29.960.294/0001-85, com sede na Rua Juscelino Barbosa, 1280, Centro, Alfenas/MG, CEP 37.130-039, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no site.

2. Alcance

2.1 Esta Política se aplica a todos os USUÁRIOS do site da Rede Poupe Brasil, incluindo visitantes, potenciais associados, pessoas que entram em contato com a nossa equipe e candidatos a oportunidades de trabalho e estágio.

2.2 Ao acessar e utilizar o site, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade civil plena para aceitar os termos e condições deste documento.

2.3 Excepcionalmente, candidatos a vagas de estágio com idade inferior a 18 anos podem enviar seus dados pela área Trabalhe Conosco. Nesses casos, o tratamento será realizado sempre no melhor interesse do adolescente, conforme o artigo 14 da LGPD, limitado ao necessário para o processo seletivo, e a Rede Poupe Brasil poderá solicitar a participação do responsável legal nas etapas que exigirem.

2.4 Caso o USUÁRIO não concorde, total ou parcialmente, com as condições desta Política, não deverá utilizar o site nem enviar seus dados pelos formulários disponíveis.

3. Coleta dos dados e finalidade

3.1 O USUÁRIO fornece seus dados de forma voluntária, ao preencher os formulários disponíveis no site.

3.2 Os dados pessoais informados são mantidos em sigilo e utilizados apenas para a finalidade que motivou o envio.

3.3 Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade, conforme a tabela abaixo:

3.4 O site não possui área logada e não coleta dados pessoais sensíveis, como informações de saúde. Pedimos que o USUÁRIO não inclua esse tipo de informação nos campos abertos ou no currículo.

3.5 Neste momento, os dados enviados pelos formulários não serão utilizados para envio de comunicações de marketing, como novidades ou conteúdos periódicos. Caso isso venha a ocorrer, a Rede Poupe Brasil solicitará consentimento específico e atualizará esta Política.

3.6 A Rede Poupe Brasil não se responsabiliza pela precisão ou veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, que é responsável por fornecê-las corretamente e mantê-las atualizadas.

3.7 Internamente, os dados são acessados somente por profissionais autorizados das áreas de Expansão e SAC, respeitando os princípios de necessidade, proporcionalidade e confidencialidade.

3.8 A Rede Poupe Brasil não vende nem aluga dados pessoais.

4. Compartilhamento e motivos legais para disponibilização dos dados

4.1 Os dados pessoais coletados no site não são compartilhados com empresas do grupo, indústrias, fornecedores, parceiros comerciais ou consultores externos.

4.2 Para operar o site e a comunicação com o USUÁRIO, a Rede Poupe Brasil utiliza fornecedores de tecnologia, como Google Workspace (e-mail), Google Analytics e Google Tag Manager, que tratam os dados apenas conforme nossas instruções, na qualidade de operadores, e com obrigação de protegê-los.

4.3 A Rede Poupe Brasil poderá disponibilizar dados pessoais a autoridades públicas, na medida necessária, para:

• cumprir obrigação legal ou regulatória;
• atender a ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• exercer ou defender seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger a segurança do site, de seus colaboradores e dos USUÁRIOS.

4.4 Sempre que permitido por lei, o USUÁRIO será informado sobre demandas legais que resultem na disponibilização de seus dados.

5. Armazenamento dos dados e prazos

5.1 Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelos prazos indicados abaixo:

5.2 O USUÁRIO pode solicitar a eliminação dos dados antes desses prazos. Os dados poderão ser mantidos por mais tempo apenas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direitos.

5.3 Encerrados os prazos e as necessidades legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

5.4 Os dados são armazenados no Google Workspace e nas ferramentas do Google indicadas nesta Política. Esses serviços utilizam infraestrutura em nuvem e podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, sempre com garantias de segurança e proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).

6. Direitos do titular: exibição, retificação, limitação, oposição e exclusão de dados

6.1 O USUÁRIO pode, a qualquer momento, solicitar à Rede Poupe Brasil:

• a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• a revogação do consentimento e a oposição ao tratamento, quando aplicável.

6.2 As solicitações devem ser enviadas às áreas de SAC e Compliance, pelo e-mail contato.poupebrasil@grupomaisbrasil.com.br. Para proteger os dados do USUÁRIO, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido.

6.3 Caso o USUÁRIO revogue o consentimento para cookies não essenciais, o site continuará funcionando normalmente, mas algumas estatísticas e anúncios personalizados deixarão de ser exibidos.

6.4 O USUÁRIO também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.5 A Rede Poupe Brasil não utiliza decisões automatizadas que impactem o USUÁRIO.

6.6 Cookies

6.6.1 Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do USUÁRIO que permitem ao site funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as páginas são utilizadas.

6.6.2 O site da Rede Poupe Brasil utiliza:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento e a segurança do site. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletados por meio do Google Analytics e do Google Tag Manager, para gerar estatísticas de acesso e melhorar a experiência de navegação.
• Cookies de publicidade: permitem exibir anúncios da Rede Poupe Brasil em outros sites e plataformas para quem já visitou nosso site (remarketing).

6.6.3 No primeiro acesso, o USUÁRIO visualizará um aviso de cookies, no qual poderá aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies não essenciais. Os cookies de publicidade só serão ativados após o aceite.

6.6.4 O USUÁRIO pode alterar suas preferências a qualquer momento pelo aviso de cookies ou nas configurações do seu navegador, que permitem aceitar, bloquear ou apagar cookies.

6.6.5 A desativação de alguns cookies pode afetar, parcial ou totalmente, o funcionamento de determinadas áreas do site.

7. Disposições gerais

7.1 A Rede Poupe Brasil adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme a legislação.

7.2 Os fornecedores de tecnologia que tratam dados em nome da Rede Poupe Brasil devem respeitar as condições desta Política e as normas de segurança da informação aplicáveis.

7.3 Por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, a Rede Poupe Brasil disponibiliza como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD o e-mail contato.poupebrasil@grupomaisbrasil.com.br, sob responsabilidade das áreas de SAC e Compliance.

7.4 A Rede Poupe Brasil poderá alterar este documento a qualquer momento, para adequação legal ou em razão de mudanças no site e em suas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização. Alterações que exijam novo consentimento serão comunicadas ao USUÁRIO.

7.5 Caso alguma disposição deste documento seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

7.6 O USUÁRIO reconhece como válidas as comunicações realizadas por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp, a partir dos contatos informados nos formulários.

7.7 Alguns botões do site direcionam o USUÁRIO para conversas no WhatsApp com a equipe da Rede Poupe Brasil. Ao utilizá-los, o USUÁRIO passa a usar uma plataforma de terceiros (Meta), sujeita às políticas próprias dessa empresa.

8. Termos de Uso e direitos de uso do conteúdo

8.1 Sobre o site. O site da Rede Poupe Brasil é institucional e se destina a apresentar a rede, suas soluções para farmácias independentes, conteúdos de mercado e gestão, e oportunidades para quem deseja se associar ou trabalhar conosco. O site não comercializa medicamentos e não oferece orientação de saúde ao consumidor final. Os conteúdos de gestão, marketing, vendas e mercado têm caráter informativo e não substituem a análise individual de cada negócio.

8.2 Propriedade intelectual. As marcas Rede Poupe Brasil, Poupers e Fidelizou são registradas e de titularidade da Rede Poupe Brasil. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, os conteúdos das linhas Farma Inteligente e Poupe Educa, materiais, dados, imagens, fotografias, vídeos, ícones, ilustrações e layout, é de uso exclusivo da Rede Poupe Brasil e protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

8.3 Sem autorização prévia e por escrito da Rede Poupe Brasil, não é permitido:

• copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou republicar qualquer conteúdo do site, total ou parcialmente;
• utilizar as marcas, logotipos ou a identidade visual da Rede Poupe Brasil, Poupers ou Fidelizou;
• usar o conteúdo para fins comerciais, em materiais próprios, em outros sites ou em redes sociais;
• coletar o conteúdo do site de forma automatizada.

8.4 O compartilhamento do link das páginas do site é permitido.

8.5 Uso de imagens. As fotos e os vídeos de colaboradores, associados e parceiros publicados no site são utilizados com autorização das pessoas retratadas. É proibido copiar, editar ou utilizar essas imagens para qualquer finalidade.

8.6 Uso adequado. Ao utilizar o site, o USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, não utilizar dados de terceiros sem autorização, não enviar conteúdo ofensivo ou ilegal e não tentar interferir no funcionamento do site, acessar áreas restritas ou inserir códigos maliciosos.

8.7 Dados de mercado. Os números e análises publicados no site, como indicadores de crescimento e tendências do varejo farmacêutico, são referências baseadas nas fontes e nos períodos informados. Os resultados de cada farmácia podem variar conforme sua realidade, gestão e mercado local.

8.8 Links externos. O site pode conter links para plataformas de terceiros, como WhatsApp e redes sociais. A Rede Poupe Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços.

8.9 Disponibilidade. A Rede Poupe Brasil trabalha para manter o site disponível, seguro e atualizado, mas ele pode passar por instabilidades, manutenções ou alterações sem aviso prévio. A Rede Poupe Brasil não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site ou de falhas fora do seu controle.

9. Lei aplicável e foro

9.1 Este documento é regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito o foro da Comarca de Alfenas/MG para resolver eventuais controvérsias relacionadas a ele, ressalvados os casos em que a lei determine competência diversa.

10. Glossário

10.1 Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o site da Rede Poupe Brasil.

10.2 Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, e-mail, telefone ou endereço IP.

10.3 Dados pessoais sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outros previstos na LGPD.

10.4 Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

10.5 Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Neste documento, a Rede Poupe Brasil.

10.6 Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador, como fornecedores de tecnologia.

10.7 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

10.8 Base legal: fundamento previsto na LGPD que torna legítimo o tratamento de dados para uma finalidade.

10.9 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular, autorizando o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.

10.10 Cookies: arquivos armazenados no navegador do usuário que registram informações sobre a navegação.

10.11 Remarketing: exibição de anúncios para pessoas que já visitaram o site.

10.12 IP (Internet Protocol): conjunto numérico que identifica o dispositivo do usuário na internet.

10.13 Computação em nuvem: armazenamento e processamento de dados em servidores acessados pela internet.

10.14 ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

11. Referências

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
• Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais
• Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial
• Resolução CD/ANPD nº 2/2022 – Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte